Contra o Racismo Religioso

Um espaço de acolhimento, informação e luta pela liberdade de crença no Estado do Rio de Janeiro. Conheça a Lei 9.512/2021 e saiba como agir.

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O registro permite acompanhar a evolução das ações dos órgãos públicos e construir novas ações em seu benefício. Responda as perguntas e nos ajude.

Lei 9.512/2021

Conheça a Lei Estadual que criou o primeiro Observatório do gênero.

Canais de Denúncias

Veja onde registrar o crime

Materiais Educativos

Aqui você encontra materiais de várias instituições para ampliar seus conhecimentos.

Nossa Missão é Garantir Respeito
 Criado para coletar, ordenar e analisar dados sobre violência praticada ou tentada contra grupos e terreiros de religiões de matriz africana, oferecendo e promovendo uma cultura de paz e diversidade.
Fluxo de Denúncia de Racismo
Conheça as etapas de um Fluxo de Denúncia de Racismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro
Alternativa Gratuita

Se você não puder pagar por um advogado(a), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) oferece assistência jurídica gratuita.

Saiba como
Assistência Jurídica Gratuita

Onde buscar: Você pode procurar o Núcleo Contra a Desigualdade Racial (NUCORA) ou o núcleo de atendimento cível da Defensoria Pública mais próximo de sua residência.

Contato: A DPRJ pode ser contatada pelo número 129 ou através de seus canais online.
Atendimento Inicial - Polícia Militar (PMERJ)

Ação da vítima/testemunha: Ligue para o 190 imediatamente após o crime ou se ele estiver em andamento. É interessante reunir provas (fotos, vídeos, testemunhas) para fortalecer o caso.

O que a PM faz: A Polícia Militar atua para cessar o crime, garantir a segurança da vítima e, se possível, conduzir as partes à delegacia de Polícia Civil para o registro da ocorrência.

Formalização - Polícia Civil (PCERJ)

Onde ir: Dirija-se a qualquer Delegacia de Polícia Civil ou, preferencialmente, à DECRADI (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), na Rua do Lavradio, 155, na Lapa, Rio de Janeiro. Se você não estiver na capital, procure a delegacia de Polícia Civil mais próxima.

O que acontece: O Delegado de Polícia Civil fará o Registro de Ocorrência (RO) e iniciará a investigação. Ele qualificará o crime, geralmente como racismo (Lei 7.716/89), e abrirá um Inquérito Policial para aprofundar as apurações.

Investigação e Análise

O que acontece: A DECRADI realiza as diligências para coletar provas e ouvir todas as partes. Ao final, elabora um relatório e envia o Inquérito Policial ao Ministério Público (MPRJ).

Ação Penal - Ministério Público e Poder Judiciário

O que acontece: O Promotor de Justiça analisa o inquérito e, se houver elementos, oferece a denúncia à Justiça, iniciando o processo criminal.

Aqui o apoio jurídico se torna imprescindível, quando o processo chega à Justiça é o momento de participar de audiências, apresentar informações e acompanhar o prosseguimento da acusação, apoiar que ela seja levada adiante A presença de um profissional do direito é um passo importante para garantir a eficácia da denúncia.

Por que é importante: A assistência jurídica assegura que os direitos da vítima sejam plenamente protegidos.

Onde denunciar
O que acontece quando uma denúncia é feita
Ministério Público RJ
Disque 100
Disque Denúncia
Fala.Br
Instituto de Segurança Pública
Informativo do Observatório
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